A Ministra da Gestão e Inovação Esther Dweck, em entrevista concedida ao Jornal Folha de S. Paulo, declarou que está prestes a encaminhar um novo Projeto de Lei que versa sobre políticas de Cotas Afirmativas.

A atual Lei promulgada em 2014 prevê reserva de 20% das vagas em Concursos Federais para negros e pardos e teve na sua concepção um prazo de 10 anos de vigência, que irá se encerrar em 2024. 

Assim  o novo Projeto de lei visa substituir o antigo aprimorando as políticas de cotas  afirmativas considerando a avaliação dos resultados de 2014 pra cá. Na avaliação do Grupo de Trabalho que foi criado para conduzir os estudo do novo projeto os resultados ainda estão aquém do pretendido.

Dessa forma é esperado que a nova Lei amplie a reserva de vagas que hoje é de 20% na esfera federal. Também é esperado que haja novos dispositivos que incentivem ou garantam um maior  percentual de ocupação de cargos de chefias e funções de confiança por negros e pardos.

Saiba mais: https://www.gov.br/gestao/pt-br/assuntos/noticias/2023/abril/ministerio-da-gestao-cria-grupo-de-trabalho-para-aperfeicoar-lei-de-cotas-no-servico-publico-federal